Termos de Uso
e políticas comerciais.

Regras de uso do site e da Área do Cliente, direitos sobre as imagens, armazenamento, prazos, formatos e cancelamento.

Atualizado em 2 de novembro de 2026

1. Quem somos e aceite destes Termos

Estes Termos regulam o uso do site e da Área do Cliente (a “Plataforma”), operados por 69.301.456 REINAN LISBOA AMORIM, nome fantasia Reinan Lisboa, inscrito(a) sob o nº 69.301.456/0001-98, com sede em Rua José Duarte, 288, Tororó, Salvador/BA, CEP 40050-050 (“Reinan Lisboa”, “nós”). Ao navegar, solicitar um orçamento, contratar um serviço ou entrar na Área do Cliente, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

Menores de 18 anos só podem contratar ou usar a Plataforma com um responsável legal.

2. Cadastro, acesso e senha

O acesso à Área do Cliente é criado por nós, depois da contratação. Sua senha é pessoal e intransferível: use no mínimo 8 caracteres, com letras e números, e não a compartilhe. Por segurança, o acesso é bloqueado por alguns minutos após várias tentativas erradas e a sessão se encerra sozinha após 20 minutos sem uso.

Você é responsável por tudo o que for feito com o seu acesso. Se suspeitar de uso indevido, avise imediatamente pelo e-mail reinanlisboar@gmail.com.

3. Propriedade intelectual das imagens

Fotografias, vídeos, artes e demais materiais produzidos por nós são obras protegidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). O autor mantém os direitos morais e patrimoniais sobre as obras. Ao concluir o pagamento, o cliente recebe uma licença de uso das versões finais entregues, para a finalidade e o prazo combinados no orçamento ou contrato (por exemplo: uso institucional, divulgação em redes sociais, site e material impresso do próprio cliente).

• Não é permitido revender, sublicenciar, transferir a terceiros ou usar o material em finalidade diferente da contratada sem autorização por escrito.
• Não é permitido usar o material para treinar sistemas de inteligência artificial nem para criar imagens que imitem o trabalho do autor sem autorização.
• Quando houver exigência de crédito (“Foto/Vídeo: Reinan Lisboa”), ele deve ser mantido.
• Edições, cortes e adaptações feitas por terceiros não podem sugerir que foram feitas por nós.

Uso no portfólio. Salvo cláusula de sigilo ou pedido escrito do cliente, podemos exibir trechos do trabalho em nosso portfólio, site, redes sociais e inscrições em prêmios. Pessoas identificáveis só aparecem com autorização de uso de imagem (Código Civil, art. 20, e LGPD). Em eventos organizados pelo cliente, cabe a ele obter a autorização dos participantes quando necessário. Você pode pedir a retirada de uma imagem a qualquer momento pelo canal do Encarregado.

4. Galerias, downloads e armazenamento

As entregas ficam em galerias online na Área do Cliente. A galeria permanece disponível por 12 meses contados da entrega; depois disso pode ser arquivada ou removida. A Plataforma não é um serviço de backup: baixe e guarde uma cópia própria dos arquivos finais.

Podem existir limites técnicos de tamanho por arquivo e por galeria, informados na própria Plataforma no momento do envio. Os arquivos brutos (sem edição) são guardados por até 12 meses e não fazem parte da entrega, salvo contratação específica.

Fotos além das liberadas no pacote podem ser adquiridas na Plataforma. O valor de cada foto é exibido antes da compra e a liberação acontece após a confirmação do pagamento.

5. Links de compartilhamento

Você pode gerar links privados para mostrar uma galeria a outras pessoas. Todo link tem prazo de validade (de 7 a 90 dias), pode ter senha individual e pode ser cancelado por você a qualquer momento. Só as fotos já liberadas aparecem e o download só funciona se você o habilitar. Quem receber o link terá acesso ao conteúdo; compartilhe apenas com quem confia.

6. Políticas comerciais

Estas são as condições padrão. Qualquer ponto pode ser ajustado de forma diferente no orçamento ou contrato do seu projeto, que prevalece em caso de diferença.

Prazos de entrega

• Fotos editadas: até 15 dias úteis após a captação (eventos grandes: até 30 dias úteis).
• Vídeos: até 20 dias úteis após a captação, contando a primeira versão para aprovação.
• Os prazos começam a contar da captação e da entrega de todas as informações e materiais necessários por parte do cliente.
• Entrega em tempo real (realtime): serviço opcional, contratado à parte, em que fotos ou vídeos selecionados são entregues em até 24 horas após a captação, com valor adicional. A entrega em 24 horas vale para a seleção combinada; o restante segue os prazos acima.
• Outros pedidos com urgência podem ser atendidos mediante combinação e valor adicional.

Formatos de entrega

• Fotos: JPG em alta resolução, tratadas e no espaço de cor sRGB, e versão otimizada para web. Arquivos RAW não são entregues, salvo contratação.
• Vídeos: MP4 (H.264), em Full HD ou 4K conforme o pacote, nos formatos horizontal e/ou vertical contratados. Legendas e trilha seguem o combinado.
• Arquivos de projeto (editáveis) não estão incluídos, salvo contratação.

Revisões

Está incluída 1 rodada de ajustes de edição por entrega (fotos ou vídeo), solicitada em até 7 dias após a entrega. Mudanças de roteiro ou refação de cenas, e rodadas extras, são orçadas à parte.

Pagamento

• Formas: Pix, cartão ou transferência bancária.
• Para reservar a data, cobramos um sinal de 50%; o saldo é pago até a entrega. Os arquivos finais são liberados após a confirmação do pagamento total.
• Planos mensais são cobrados todo mês, na data contratada, e podem ser cancelados a qualquer momento, com efeito a partir do ciclo seguinte e sem multa.
• Nota fiscal (NFS-e) emitida pelo CNPJ do prestador, mediante solicitação na Área do Cliente.

Cancelamento e remarcação

• Remarcação sem custo com pelo menos 48 horas de antecedência, sujeita à nossa agenda.
• Cancelamento com mais de 48 horas: devolvemos o valor pago, descontados os custos já incorridos com o projeto.
• Cancelamento com menos de 48 horas ou no dia da captação: o sinal não é devolvido.
• Se o trabalho já estiver em andamento (captação feita ou edição iniciada), cobramos de forma proporcional ao que foi realizado.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): em contratações feitas à distância (internet, telefone, aplicativo), você pode desistir em até 7 dias da contratação, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado.
• Imprevistos de força maior (clima, saúde, falha de local ou transporte) dão direito a remarcar sem custo.

7. Uso adequado da Plataforma

É proibido: tentar acessar dados ou galerias de outros clientes; testar vulnerabilidades, burlar bloqueios ou automatizar acessos; enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; usar a Plataforma para fins diferentes dos contratados. Podemos suspender o acesso em caso de violação.

8. Responsabilidades

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela é fornecida “como está”, podendo haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, provedores de pagamento). Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, é limitada ao valor pago pelo serviço envolvido, ressalvados os casos em que a lei não permite essa limitação, como os direitos do consumidor.

9. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais, de imagens e o uso de cookies estão descritos na Política de Privacidade. Para exercer seus direitos, use o canal do Encarregado.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas na Plataforma ou por e-mail. Esta versão vale desde 2 de novembro de 2026. O uso continuado depois do aviso significa que você concorda com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

12. Contato

E-mail: reinanlisboar@gmail.com · Telefone/WhatsApp: (71) 99611-3834 · Rua José Duarte, 288, Tororó, Salvador/BA, CEP 40050-050.